STJ define juízo responsável por execução de créditos trabalhistas de empresa em recuperação judicial

O Superior Tribunal de Justiça concedeu liminar às empresas Rhesus Medicina Auxiliar Ltda. e Rhesus Apoio Ltda. para suspender execuções de dívidas trabalhistas.

O Direito ao Processo justo à luz das garantias fundamentais conjecturadas pelas normas constitucionais e infraconstitucionais

O escopo do presente artigo é analisar o direito ao processo justo, a partir de um exame

Mensagem para e-mail corporativo pode ser usada como prova sem autorização judicial, decide Sexta Turma

​​​​Para a Sexta Turma, não é preciso autorização judicial para a obtenção de provas a partir do

Pedido expresso para realizar sustentação oral não atendido anula decisão judicial

O parecer do Ministério Público Federal (MPF) opinou pelo provimento do recurso em favor dos denunciados.

Habeas corpus. Processo penal. Transferência de presos. Superveniência da soltura. Ordem prejudicada.

Habeas corpus. processo penal. transferência de presos.

Habeas corpus. Prisão cautelar. Alegada ausência dos requisitos para a decretação da segregação e excesso de prazo no encerramento do inquérito policial.

Substituição de penhora por crédito de precatório judicial depende da aceitação da Fazenda Pública

Competência judicial alterada por norma legal afeta processos já em curso

Lei processual nova atinge execução de título judicial iniciada pelo rito antigo

Aquisição de bens de empresas em recuperação judicial: risco ou oportunidade?

O interesse no andamento dos processos de Recuperação Judicial tem se intensificado, especialmente

Durante recuperação judicial fiadores da empresa recuperanda não podem ser executados

Falta de exigibilidade do título que aparelha a execução de título extrajudicial.

É legal a apreensão de mercadoria irregular sem necessidade de ordem judicial

A teoria da causa madura e os efeitos do recurso de apelação

Tassus Dinamarco, Advogado, Pós-graduando em processo civil na Universidade Católica de Santos.

Falência e recuperação judicial: Advogado explica a diferença entre os processos legais

Dr. Henrique Rocha Armando, especialista em Direito Empresarial, diz que na falência não há possibilidade de negociação com credores.

Sócios de empresa em recuperação judicial respondem subsidiariamente por dívidas trabalhistas

A Decisão foi unânime.

STJ afasta prescrição intercorrente em caso que desconsiderou prazo judicial de suspensão da execução

No caso analisado, o juízo de origem determinou o arquivamento dos autos por três anos a partir de dezembro de 2008, ainda na vigência do CPC/1973. A inércia da parte exequente perdurou até julho de 2015, quando foi requerido o desarquivamento.

Imóvel dado em caução judicial pode ser penhorado, decide Superior Tribunal de Justiça

De acordo com o ministro João Otávio de Noronha, “é possível que sobre bem hipotecado incida nova hipoteca, novos ônus, para garantir novas obrigações, entre as quais a penhora”.

OAB do Paraná é multada pelo não cumprimento de ordem judicial

O não atendimento de dois ofícios foi considerado ato atentatório ao exercício da jurisdição

Pedido de suspensão de medida liminar. Posse de policial militar por força de decisão judicial.

Lesão à ordem administrativa e à segurança pública.

Preso por tráfico pede para responder a processo em liberdade

com a intenção de responder em liberdade ao processo a que responde.